Um caso prático do uso indevido de marca.

Um bar chamado de ‘Caixaça Econômica’ foi obrigado a mudar de nome, depois de receber uma notificação da Caixa Econômica Federal.

Segundo o banco, a utilização indevida de marcas constitui crime contra a propriedade intelectual, tipificado na referida lei ainda pelo art.189, inciso I, cuja pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa”.

De acordo com o empresário e dono do bar, Adilson Ramos, de 28 anos, será mantida grande parte da identidade construída, mas o “X” será substituído por “CH” e, além disso, a “listra” laranja da letra será abandonada.

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`As Patroas`Maiara e Maraisa trocam nome de álbum com Marília Mendonça após problema

Você sabia que a dupla Maiara e Maraísa foram impedidas pela Justiça de usar a marca “As Patroas”?

Isto ocorreu pois a marca pertence à cantora baiana Daisy Soares. A ação, deferida pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial de Salvador, reconheceu o dano gerado pelo uso indevido da marca, que gerou proveito econômico e financeiro.

Desta forma, a decisão, proferida no dia 8 de junho em favor à Daisy Soares, determinou uma multa de R$ 100 mil por transgressão.

Este caso exemplifica, na prática, os benefícios de registrar a sua marca. Entre em contato conosco e conte com nossa ajuda!

Justiça determinou a anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex

Ficou sabendo do caso Dorflex?

A Justiça determinou a anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex, ambas de propriedade da Pharmascience Laboratórios Ltda, por ter constatado a possibilidade de confusão entre os consumidores, além de associação errônea com o analgésico Dorflex, marca que possui o registro mais antigo e, com isso, mais notoriedade perante o público brasileiro.

É fundamental estar atento ao registro da sua marca e tomar todas as precauções necessárias.

Entre em contato com a Lealvi e conte com nossa ajuda e disposição.

Como o registro de marca pode influenciar o futuro da sua Startup?

Afinal, como o registro de marca pode influenciar o futuro da sua startup?

É imprescindível que a startup defina um nome de marca forte, sem parecer genérico. Assim que o fizer, tiver a certeza do ramo a ser seguido e as formas de como impactar o cliente, essa é a hora de investir no fundo da empresa.

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Tenho um logo com cores diferentes, posso registrá-lo?

Afinal, é possível utilizar outras cores no Logo e registrá-lo?

A resposta é sim, mas é necessário ter cuidado! 
Cores individualmente não são registráveis, porém um conjunto de cores que criam um conjunto visual novo e original pode ser registrado.

O emprego de um conjunto de cores em sua marca, pode facilitar a identificação por parte dos seus clientes ou consumidores. Esta ação provoca uma vantagem competitiva em meio à concorrência.

As novidades no mercado: detalhes e tendências

É extremamente importante prestar atenção no mercado e analisar as novas tendências. Um grande exemplo é a escolha por produtos de origem não animal, visto que é uma forte e atual tendência do mercado, analisada de forma certeira pela Nestlé. 

Pensando nisso, a empresa lançou o KitKat Vegano, que conta com uma receita completamente desenvolvida à base de plantas. O produto chegou ao Brasil como uma edição limitada e conquistou o coração do público. 

Para mais informações, entre em contato conosco! 

Cinco marcas que já atuam no Metaverso

O metaverso é o pontapé inicial para um ‘futuro’ de conexões em um ambiente imersivo, visando trazer a realidade para o mundo virtual e, com isso, permitindo criações e realizações de infinitas possibilidades. 

Com o avanço da tecnologia, as chances deste mundo virtual predominar começam a ficar mais palpáveis. Neste cenário, algumas marcas já desenvolveram ações dentro do metaverso. Confira cinco exemplos: 

1) Itaú: o banco criou uma ação nomeada de #2022EmUmaPalavra e a transportou para o metaverso, colocando a campanha em outdoors da Cidade Alta, servidor de RolePlay da Outplay; 

2) Vans: a marca de vestuário e skate ingressou no Roblox ao criar o “Vans World”, onde é possível fazer compras e criar estilos de tênis dentro do jogo; 

3) Ralph Lauren: a marca desenvolveu a criação da Winter Scape, uma área de experiências dentro do jogo Roblox, que inclui patinação no gelo e compra de roupas da coleção de 1990 da marca; 

4) Lojas Renner: com uma parceria com o jogo Fortnite, a marca inaugurou uma loja dentro do jogo, com comercializações disponíveis; 

5) Stella Artois: conhecida por patrocinar pistas de corrida de cavalos premium, a marca adaptou este conceito para o metaverso, estampando patrocínios dentro de jogos online de corrida de cavalos. 

A importância do registro de Programa de Computador

Registrar um Programa de Computador é fundamental para mantê-lo seguro e inviabilizar prejuízos e problemas futuros. 

Os Programas de Computador são protegidos pelo direito autoral e por uma lei específica no Brasil. Sua validade é internacional e, deste modo, não é necessário realizar o registro deles nos demais países, desde que os mesmos sejam signatários da Convenção de Berna.  

O registro de software depositado no INPI é prova de autoria e extremamente relevante em caso de disputa judicial. Entre em contato para saber mais informações. 

Marca Daslu, antigo império do luxo, é leiloada por R$ 10 mi

Em evento realizado nesta terça-feira, 07/06, a Marca Daslu, avaliada em R$ 1,4 milhão, foi leiloada por R$10 milhões. O vencedor, cujo nome ainda é mantido em sigilo, pagará mais 5% de comissão para o leiloeiro. 

De acordo com apuração da Folha, grandes nomes do varejo estavam interessados em utilizar a marca em uma linha de roupas. Ao todo, o leilão envolveu o nome Daslu e mais 50 submarcas relacionadas, com registros ativos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), como Villa Daslu, Daslu Casa, Daslu Homem e Daslu Pet. 

A antiga marca de luxo dos irmãos Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva, oferecida por R$ 1,41 milhão, dividia espaço com um imóvel residencial no Parque Petrópolis, em Mairiporã (SP), no valor de R$ 403 mil, um caminhão ScaniaR540 2021 cotado a R$ 208 mil e uma picape Nissan Frontier 2021 por R$ 176 mil. 

“Ficamos surpresos com o resultado, já que a marca estava avaliada em R$ 1,4 milhão, depois de enfrentar um processo de recuperação judicial, ficar inativa e finalmente ir à falência”, disse o advogado Leonardo Campos Nunes, gestor jurídico do escritório Expertise Mais, indicado pela Justiça para cuidar da falência da marca Daslu. 

Como garantir a autoria sobre a obra audiovisual?

Ter a obra audiovisual assegurada pela Lei dos Direitos Autorais é de extrema importância para artistas e profissionais do ramo. 

O registro de Direito Autoral assegura aos autores das criações de obras intelectuais literárias, artísticas ou científicas os direitos morais e patrimoniais sobre a obra criada. As obras são registradas, de acordo com os seus gêneros, nos órgãos competentes, como a Escola de Belas Artes e Biblioteca Nacional. 

Deste modo, a Lei vigente oferece, além dos direitos morais do autor, a sua exploração financeira, bem como o reconhecimento dos mesmos direitos aos seus herdeiros e sucessores. 

Quer saber mais informações? Entre em contato conosco e deixe-nos ajudar!